Tenho encontrado REFIS em todos os municípios onde ando. A leitura, para mim, é a óbvia: passado o primeiro quadrimestre, os gestores olham prá frente, reexaminam suas estimativas e constatam que vai sobrar orçamento e faltar dinheiro.
Dentre as possibilidades, recorrem à negociação sob suas variadas alternativas para colocar “algum” no caixa e segurar as folhas de pagamento vincendas. Todo ano a mesma coisa, repetindo a mensagem aos costumeiros inadimplentes.
Mesmo que paguem um “pouquinho mais”, por causa do atraso, ainda assim têm a sensação de que estão ganhando, “dando a volta na Prefeitura”. Ou no prefeito, segundo alguns opositores inadimplentes.
Entendo que todos se enganam, pois o prejuízo nem é do prefeito, nem do Secretário e o inadimplente negociador nada ganha. A convergência é que todos perdem, sendo o município o mais afetado. E nem estamos falando de dinheiro para investimentos, o horizonte cinzento é só para o custeio, realmente.
Bom, eu nada disse de estranho, o leitor concorda?
Porque nem mesmo repetir sugestões já conhecidas será estranho, mas bem que os gestores poderiam refletir seriamente sobre outras alternativas. Por exemplo, há esforço real, prático, cotidiano de cobrança dos atrasados, direta e pessoalmente? Ou a prática é a comum de esperar o exercício terminar, emitir as CDA – Certidões da Dívida Ativa – e enviar ao Jurídico, que por sua vez peticiona ao Judiciário? E pronto, a lei foi cumprida.
Mas o dinheiro não apareceu, quem sabe se consegue no REFIS. Porque pela Execução Fiscal com procedimentos tradicionais os resultados costumam ser bem insatisfatórios aos Secretários de Finanças, sempre abaixo das metas. Entendo que seja um esforço insuficiente, sempre repetido.
Que tal experimentar a cobrança amigável, com telefonemas, visitas, cartas, e-mails, SMS, mensagens no whatsapp …. fazendo bem feito e cotidianamente, o resultado pode surpreender positivamente. Nada que um modesto setor com poucos servidores não possa fazer. A meta é que a Receita não se transforme em Dívida Ativa.
Para não encompridar o texto, consideremos esta e mais sugestões de utilizar um bom sistema na gestão dos processos judiciais, sistemas inteligentes na área tributária (IPTU, ITR e ISSQN, com monitoramento no Simples Nacional e no Dipam). Prá nem falar do IPVA (as placas dos carros de todos os moradores são do município?). Duvidamos, não é?
Mais rigor vai recomendar protestar as dívidas, providência eficaz antes do ajuizamento, porém perigosa para municípios com cadastros de seus contribuintes desatualizados.
Enfim, o que interessa é a provocação aos Secretários e dirigentes da área financeira e aos gestores do planejamento para refletirem além do trivial, o que podem fazer constituindo um núcleo focado na gestão estratégica das Receitas. Algo bem simples, mas que não fazem sob a frágil justificativa de “não ter tempo”. Vamos reagir?
O cidadão corresponde quando sua cidade está sendo bem tratada e o prefeito seja conhecido como alguém que trabalha por ele.
by Nelson Eduardo
Programa Arrecadamax